Privacy Policy

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

 Radio Melodia Ltda.., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.719.595/0001-09, com sede na Rua Augusto Severo, S/N, Bairro Morin, Petrópolis/RJ, CEP 25.630-050, é a responsável pela operação de um serviço de software como serviço (SaaS) que oferece uma experiência inovadora e personalizada de rádio para cada cliente (“Plataforma”).

Por intermédio destes Termos de Uso e Privacidade (“Termos”), a Rádio apresenta aos usuários (“Usuários” ou “Usuário”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela Rádio, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

TÍTULO I – CONDIÇÕES GERAIS

1. Disposições Gerais

1.1. A plataforma Rádio, operando sob o modelo Software as a Service (SaaS), representa uma solução digital inovadora voltada para o oferecimento de aplicativo de rádio personalizado de acordo com a identidade visual do cliente.

1.2. O acesso e uso da Plataforma Rádio são concedidos mediante a adesão a estes Termos de Uso, momento em que são geradas as credenciais de acesso do usuário.

1.3. Ao se cadastrar na Plataforma Radio, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, tendo acesso completo às funcionalidades e serviços oferecidos na plataforma, sem qualquer distinção ou restrição.

1.4. O não exercício ou a não execução pela Rádio de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tais direitos ou disposições. Qualquer renúncia de direitos ou cláusulas somente será eficaz se realizada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Rádio.

2. Cadastro

2.1. O cadastro na Rádio é realizado diretamente na Plataforma, através do preenchimento dos dados pessoais requisitados.

2.1.1. Durante o processo de cadastro na plataforma Radio, solicitamos aos novos usuários informações essenciais para a criação de seu perfil na Plataforma. Esses dados incluem nome, e-mail, e data de nascimento. Também são coletados dados do dispositivo do usuário para melhorar sua experiência de uso. A coleta dessas informações tem como finalidade oferecer funcionalidades personalizadas e otimizar nosso serviço.

2.2. Ao criar uma conta na Radio, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável pela autenticidade destes dados. Os usuários são responsáveis civil e criminalmente pela veracidade e exatidão dos dados cadastrados.

2.3. A Rádio não garante a veracidade, exatidão ou atualização das informações fornecidas pelos usuários, mas se reserva o direito de verificar a identidade dos usuários e solicitar dados e documentos adicionais conforme necessário.

2.4. Os usuários devem notificar imediatamente a Rádio sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado de suas contas. São responsáveis pelas operações realizadas em suas contas, uma vez que o acesso só é possível através de um sistema de verificação exclusivo.

2.5. A Rádio não se responsabiliza por usos indevidos da conta decorrentes do uso de funcionalidades como “lembrar senha” em dispositivos próprios ou de terceiros.

2.6. É proibida a transferência, venda ou aluguel da conta. Usuários com cadastros cancelados por infrações às políticas da Rádio ou à legislação não podem criar novos cadastros. Não é permitida a venda, aluguel ou transferência de quaisquer créditos ou vantagens dentro da plataforma.

2.7. Cada usuário pode ter apenas um cadastro na Rádio. Em caso de múltiplos cadastros por um mesmo usuário, a Rádio tem o direito de inabilitar e excluir estes cadastros sem aviso prévio.

3. Isenções e limitações de responsabilidade da Rádio

3.1. A Rádio respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos os seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Radio não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para seu uso.

3.2. A Rádio não garante a exatidão nem a autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Rádio reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a: (i) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; (ii) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar a Radio a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrarem com as responsabilidades assumidas perante a Radio, os Usuários; (iii) contatar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário; e (iv) cessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através da Plataforma. O Usuário, ao aceitar os presentes Termos, autoriza expressamente a realização da verificação por quaisquer das formas estabelecidas acima.

3.3. Caso a Rádio componha o polo passivo de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

3.4. A Plataforma pode conter links para outros websites. Isto não implica nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Rádio para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. O Usuário reconhece e concorda que a Rádio não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

3.5. A Radio não se responsabiliza por/pela(o): (i) quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma; (ii) qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste; (iii) navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado; (iv) verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato; (v) disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Radio, não possuindo nenhuma gerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet; e (vi) ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Radio ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

3.6. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

3.7. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Radio a direito de terceiro.

3.8. A Rádio se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

4. Propriedade Intelectual

4.1. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos seguintes itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Rádio: (i) o uso comercial da expressão "Rádio" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; (ii) os conteúdos das telas relativas à Plataforma da Rádio; e (iii) os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use sua conta são todos de propriedade da Rádio e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da Rádio.

4.2. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

4.3. Desde que em conformidade com estes Termos, a Rádio concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma (“Conteúdo de Usuário”) para o qual o Usuário tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Usuário se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. O Usuário se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela Rádio ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos; e (ii) acessar e visualizar qualquer conteúdo que a Rádio disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros e excluindo Conteúdo de Usuário (“Conteúdo da Rádio”), exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

4.4. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

5. Vedações

5.1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados.

5.2. Em caso de constatada a prática de qualquer das atividades abaixo listadas, o Usuário estará sujeito à suspensão e/ou ao cancelamento de seu acesso à Plataforma, bem como poderão ser adotadas medidas administrativas e/ou judiciais em face do Usuário.

5.3. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens abaixo listados, a Rádio não se responsabilizará por eventuais perdas e danos que venham a ser suportados pelas partes envolvidas.

5.4. Tais atividades incluem, mas não se limitam a: (i) incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário; (ii) infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual, ressalvando que é proibida a gravação por vídeo ou de voz dos atendimentos realizados; (iii) copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos; (iv) utilizar a Plataforma para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas; (v) manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma; (vi) utilizar a Plataforma para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos; (vii) interferir nas transações entre outros Usuários; (viii) usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma; (ix) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Radio, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de Usuários ou outras informações; (x) usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma; (xi) acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Radio, dos Usuários, ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia; (xii) tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede Radio ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação; (xiii) evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Radio ou qualquer dos provedores Radio ou qualquer outro terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger a Plataforma; (xiv) forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação; (xiv) sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma; (xvi) tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma; (xvii) personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; e (xviii) a tentativa ou êxito de conduta configurada como fraude às funcionalidades, planos ou forma de pagamento utilizados pela Plataforma.

6. Sanções

6.1. Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Rádio, ou outros Usuários, a Rádio pode, a seu único e exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios: (i) suspender ou cancelar definitivamente a conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma; e/ou (ii) tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

7. Política de Inativação da Conta

7.1. A Rádio pode rescindir estes Termos e proceder à inativação de contas de Usuários a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu único e exclusivo critério. Nessa hipótese, a Rádio se compromete a tomar as providências cabíveis de forma a não prejudicar os Usuários.

7.2. O usuário pode pedir a inativação de sua conta da Rádio na própria Plataforma.

7.3. Em caso de rescisão: (i) o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos à Rádio, ou a terceiros; e (ii) A Rádio verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Usuário e lhe pagará em tempo hábil.

7.4. Após a inativação da conta, todos os dados do usuário serão anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a nenhum indivíduo específico.

8. Canal de Atendimento e Denúncia

8.1 A Rádio fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário entenda cabível, diretamente no e-mail: faleconosco@melodia.com.br .

8.2. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a Rádio verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

9. Notificações

9.1. Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Rádio (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço informado pelo Usuário em suas informações de conta.

9.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Rádio também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço: faleconosco@melodia.com.br.

9.3. Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

10. Disposições Gerais

10.1. A declaração de nulidade de qualquer disposição destes Termos, não invalida nenhuma das demais.

10.2. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas nestes Termos, constitui mera liberalidade, não sendo considerada novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo que a parte tolerante exija da outra o seu fiel cumprimento, a qualquer tempo.

10.3. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

10.4. A Rádio poderá alterar as disposições dos Termos e respectivas políticas a eles relacionadas a qualquer tempo, disponibilizando-as em seu site.

10.5. Excepcionalmente, os presentes Termos considerar-se-ão extintos:

• Por motivo de caso fortuito e/ou de força maior que impeça a execução de todos ou de algum serviço contratado, de forma definitiva; 
• Por motivo de falência confessada ou decretada da Radio ou recuperação judicial impetrada pela Rádio, nos termos da Lei Federal 11.101/2005; e
• A qualquer momento, mediante notificação prévia por escrito da Rádio com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.6. Estes Termos representam o total entendimento entre a Rádio e o Usuário em relação à matéria aqui tratada, devendo prevalecer sobre quaisquer outros entendimentos pretéritos sobre a mesma matéria, sejam estes verbais ou escritos.

10.7. Caso qualquer dispositivo destes Termos seja considerado, por um tribunal competente, como sendo contrários à lei, referidos dispositivos deverão ser aplicados na maior extensão permitida, permanecendo os demais dispositivos em pleno vigor e eficácia.

10.8. Os presentes Termos permanecerão válidos e vigentes, sem qualquer alteração, interrupção ou necessidade de aviso prévio, em caso de fusão, incorporação, cisão, aquisição, ou qualquer outro tipo de operação societária que resulte na transferência do controle societário ou do negócio da Rádio para entidade terceira.

10.9. Para dirimir eventuais conflitos decorrentes dos Termos e respectivas políticas, inclusive Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.